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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2005 - 19:12
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 17:18
Falha no fornecimento de protetor solar gera indenização a carreteiro que desenvolveu câncer de pele
O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 12:30
TSE multa coligação de Dilma por esconder Temer
Corte entendeu que a campanha petista omitiu nome de Michel Temer
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 12:43
TJ julga constitucional lei que permite escolta privada de presos
Promovida pelo MP contra a Lei Complementar Estadual n. 336/2006, que determinou a abertura de concurso para cargos de agentes prisionais encarregados da escolta de presos.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 13:10
Justiça concede liminar que impede interdição do Shopping Pátio Higienópolis
O Shopping havia tido a licença para funcionamento cassada por não ter comprovado que dispunha do número de vagas de estacionamento exigido pelo Poder Público
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 11:28
Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet
O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 13:53
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 13:26
Fraudes Contábeis vs. Governança Corporativa
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 10:46
Carteiro readaptado para função interna continuará a receber adicional relativo à atividade externa
A irredutibilidade salarial é resguardada pela Constituição.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 11:23
Câmara aprova em primeiro turno PEC que cria piso salarial para policiais civis e militares
A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui piso salarial para servidores policiais civis e militares.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 12:10
JT anula ato de empregado coagido a migrar para novo plano de previdência complementar
A 10ª Turma do TRT-MG, com base no voto da juíza convocada Taísa Maria Macena de Lima, confirmou a sentença que declarou nulo o ato de migração do empregado para outro plano de previdência complementar, tendo em vista que as reclamadas o coagiram a formalizar sua adesão ao novo plano de benefícios. A Turma decidiu pelo restabelecimento do antigo plano por entender que o trabalhador sofreu prejuízos ao ter a sua complementação de aposentadoria reduzida em decorrência da migração.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 11:58
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 16:37
Turma recursal decide que empregado que também atende telefone não cumpre jornada de telefonista
Relator explicou que jornada reduzida dos telefonistas exige que o trabalhador exerça a atividade de forma contínua.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 13:45
Deferida cumulação dos adicionais de distribuição e de periculosidade a um carteiro
O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão, desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, que considerou que os fundamentos para a concessão dos adicionais são distintos e que, portanto, é devida a cumulação de ambos.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 09:33
Condomínio não indenizará morador multado por manter tela de proteção
Para a magistrada, regra condominial é soberana.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 12:30
Exposição no Museu Histórico da OAB homenageia advogados abolicionistas
A mostra presta homenagem a advogados que atuaram na época da abolição da escravatura
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 19:27
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2006 - 10:44
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 01:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Resolução nº 297, de 21 de novembro de 2008
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece o relatório de avarias para a classificação dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa dos veículos e dá outras providências.